O Papel do Governo na Economia: Funções do Estado e Crescimento Econômico

As correntes doutrinárias tentam explicar as causas que determinaram o crescimento das despesas públicas nas últimas décadas, algumas atribuem às políticas Keynesianas adotadas no pós-guerra.

Anteriormente, o economista Adolf Wagner estabeleceu um famoso postulado que afirma: “à medida que cresce o nível de renda dos países industrializados, o setor público cresce também a taxas mais elevadas”, para fazer frente às novas exigências da sociedade, então cada governante deve fazer suas escolhas públicas para atender aos atores sociais.

Qual o papel do Governo na Economia?

Com o desenvolvimento da sociedade, crescem as despesas com serviços sociais, as demandas mudam a cada momento: como a preservação ambiental, funções administrativas, segurança, educação e saúde. Afinal, todos buscam um constante bem-estar, além, é claro, das intervenções do governo no setor produtivo, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.

Funções do Estado e Crescimento Econômico.

Ao fazer suas escolhas públicas, os governantes definem a alocação de recursos públicos para efetuarem os respectivos gastos, de acordo com as demandas sociais e a correlação de forças políticas e sociais dos mais diversos atores. Alguns Estados optaram por uma maior oferta de bens públicos de qualidade, outros promovem gastos para expandir seu poderio econômico.

Um exemplo disso são os EUA, que gastaram mais de 33% do PNB (Produto Nacional Bruto) na promoção da guerra do Vietnã e atualmente em sua escalada para conter o terror contra o mundo ocidental.

O Sistema Capitalista entra em crise de financiamento no final da década de 20, sendo o estopim a grande depressão de 29, levando o economista inglês John Maynard Keynes a apresentar fórmulas para salvação do sistema, fora da ideologia contraditória vencedora no processo revolucionário na união Soviética, idealizado por Karl Marx e implementado por Vladimir Lênin.

Baseado nesta filosofia, o Estado aumenta as suas despesas, tudo sendo executado através do orçamento Geral; é através deste instrumento que o estado passa a fazer sua ação na Economia, proporcionando a correta alocação de recursos – que chamamos de Função Alocativa. De acordo com esta doutrina, cabia ao estado ainda o ajuste na distribuição de Renda – Chamada de Função Distributiva; o correto controle das variáveis que produzem emprego e renda seria também função do estado –Função Estabilizadora.

Do correto equilíbrio dos recursos para estas três funções surge o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e o Orçamento Anual que abordaremos em seguida.

Atributo da Função Alocativa

Na função alocativa, o Estado realiza os investimentos em infraestrutura econômica, transporte, energia, estradas, hospitais, comunicação, armazenamento da produção – que são os motores do desenvolvimento nacional e regional, claro que cada investimento de acordo com a vocação produtiva das mais diversas regiões do país.

Com estas alocações de recursos para proporcionar o desenvolvimento do país, existe a produção de bens que o sistema de mercado não pode fornecer, pois, os bens públicos têm como características serem não excludentes, ou seja, o consumidor não é excluído do seu uso pelo não pagamento, e não há rivalidade no consumo, ao contrário dos bens privados.

Atributo da Função Distributiva

O principal atributo da Função Distributiva é a geração de bem-estar social, mas segundo Pareto: “há eficiência na economia quando a posição de alguém sofre uma melhoria sem que outro tenha sua posição deteriorada”.

Então esta função de distribuição de renda justifica-se pelas falhas que o sistema de mercado apresenta, mas para distribuir é necessário o crescimento do bolo disponível para sua realização, afinal, só se pode repartir aquilo que foi acumulado de alguma forma.

Ainda temos a Função Estabilizadora – que tem como objetivo precípuo, à alocação de recursos para distribuição de Renda, Política Fiscal, e para atingir objetivos macroeconômicos fundamentais para o equilíbrio das variáveis.

Proporcionando a elevação do nível de emprego, estabilidade de preços, equilíbrio no Balanço de pagamentos e taxa de crescimento econômico. Estas são as principais funções do Governo Federal através do Ministério da Fazenda, Planejamento e Banco Central. Tendo como principal mecanismo a atuação sobre a Demanda Agregada, aumentando-a ou reduzindo-a de acordo com as necessidades.

O crescimento das despesas públicas deve ser monitorado pelo governo, pois o orçamento público é também um instrumento de estabilidade econômica. Não apenas no aspecto das despesas, mas do lado das receitas, pois, estas são resultantes de impostos que oneram a produção. O que significa menos emprego, além de apontar para uma manutenção de uma carga tributária de acordo com o nível de renda nacional.

Embora o Estado tenha abdicado de ser produtor, com a privatização das empresas estatais, o nível de despesas não caiu, em função justamente do aumento dos gastos nas funções essenciais para o desenvolvimento como: educação, saúde, segurança, agricultura e geração de emprego via política fiscal, mas que não se concretizam por falta de políticas públicas de qualidade para resolução dos grandes problemas nacionais.


Qual deve ser o papel do Estado na Economia?
Por Paulo Gala/ Economia & Finanças

Influência dos governos sobre os mercados

O envolvimento do governo na economia é ajudar a corrigir falhas de mercado, ou situações nas quais os mercados privados não maximizam o valor que eles podem criar para a sociedade. 

Isto inclui, fornecer bens públicos e fazer valer a concorrência. Desta forma, muitas sociedades aceitam um envolvimento mais amplo do governo em uma economia capitalista.

Os governos têm uma influência substancial e de longo alcance nos mercados, devido à sua capacidade de regular tudo, desde a política monetária, os preços das moedas, e até as regras e regulamentos que afetam cada indústria. 

Cabe ao governo supervisionar;

  • Política Monetária
  • Inflação da moeda
  • Política Fiscal: Taxas de juros
  • Subsídios e Tarifas
  • Regulamentos e impostos corporativos

Quais são as funções do governo em uma economia capitalista?

Em resumo, as funções econômicas de um governo incluem:

  • Proteção da propriedade privada e manutenção da lei e da ordem/defesa nacional.
  • Aumento de impostos.
  • Prestação de serviços públicos não prestados no mercado livre (por exemplo, assistência médica, educação, iluminação pública).
  • Limitar a falha do mercado através da regulamentação de mercados, por exemplo, regulamentos sobre meio ambiente/mercados de trabalho/monopólio.
  • Gestão macroeconômica, por exemplo, uso de política fiscal e monetária para controlar o ciclo comercial – recessão e inflação.
  • Reduzir a desigualdade/pobreza.

Principais funções do governo  

Principais funções do governo

Proteção da propriedade privada/segurança nacional.

Se um país tem problemas com o crime, então ele desencoraja o investimento e a qualidade de vida. O papel do governo é assegurar a lei e a ordem, através da garantia do Estado de direito. Isto envolve a proteção dos direitos à propriedade privada.

Em um mercado livre, há um incentivo para a livre circulação da lei e da ordem, portanto, ela tende a ser insuficiente. Um governo pode pagar pelo policiamento através da tributação geral.

Uma função similar do governo é prover a defesa nacional – pagar por um exército. São os gastos militares que, muitas vezes, foram a causa principal dos primeiros impostos. Os reis aumentam os impostos para pagar por seu exército. O policiamento e os tribunais são um exemplo de bem público – o que normalmente exige uma provisão governamental.

Aumento de impostos

Para fornecer bens e serviços públicos, o governo precisa aumentar os impostos. Eles podem fazer isso de diversas maneiras – impostos sobre mercadorias (direitos alfandegários), impostos sobre renda, impostos sobre pessoas, e taxas sobre propriedades e terras.  O governo tem que considerar a melhor maneira de aumentar os impostos.

Um bom imposto é eficiente (não distorce a atividade econômica); fácil de cobrar (difícil de evitar); justo (pode envolver uma proporção maior de pessoas com altos rendimentos).  Se o governo tiver um deficit orçamentário, precisará aumentá-lo através de empréstimos e venda de títulos do governo.

Prestação de serviços públicos

Os bens públicos tendem a não ser fornecidos em um mercado livre, devido à clandestinidade. Portanto, esses bens e serviços precisam ser fornecidos pelo governo. Exemplos de bens públicos incluem iluminação pública, estradas, a lei e ordem. Há também serviços públicos que são fornecidos de forma fragmentada em um mercado livre, como a educação e a saúde.

Entretanto, o governo entende que estes bens de mérito são importantes para a igualdade e a melhoria da produtividade do trabalho. Portanto, a maioria dos governos fornece alguma forma de educação e cuidados com a saúde fornecidos pelo Estado.

Regulamentação de mercados

Adam Smith em “A Riqueza das Nações” observou que, em um mercado livre, as empresas frequentemente eram capazes de criar poder de monopólio.  Isto lhes permite cobrar preços excessivos aos consumidores. O governo precisa regular o poder de monopólio, por exemplo, proibindo fusões ou estabelecendo limites de preços em monopólios naturais (indústrias como, água encanada e ferrovias).

Além disso, as empresas podem desenvolver um poder de monopólio, onde são capazes de pagar salários baixos e proporcionar condições de trabalho ruins para os trabalhadores. 

Neste caso, o governo precisa de certas regulamentações sobre os mercados de trabalho, como salários mínimos, idade mínima de trabalho e fornecer níveis básicos de saúde e segurança.

Gestão Macroeconômica

As economias capitalistas podem estar sujeitas a ciclos econômicos – expansão econômica e recessão. As recessões podem levar à perda de produção e ao aumento do desemprego. Neste caso, o governo pode usar a política fiscal para influenciar a demanda agregada. 

O governo também pode usar a política monetária, embora, nos últimos anos, muitos governos tenham delegado a política monetária a um Banco Central independente. Além de tentar resolver recessões, o governo também tenta evitar a inflação. Isto pode envolver impostos mais altos e taxas de juros mais altas.

Reduzir a desigualdade e pobreza

Em uma economia capitalista, podemos ver um crescimento da desigualdade e da pobreza. Isto pode ser devido à riqueza e à oportunidade herdadas. Também pode ser devido ao poder de monopólio.

O governo pode sentir a necessidade de garantir que todos tenham oportunidades iguais, por exemplo, fornecendo educação para que mesmo aqueles de famílias pobres tenham a oportunidade de obter qualificações. Pode também envolver a redistribuição da renda, de pessoas com altos rendimentos para pessoas com baixos rendimentos. Por exemplo;

  • Impostos progressivos, tais como, uma taxa mais alta de imposto de renda.
  • Fornecimento de benefícios comprovados de recursos, tais como apoio à renda/benefício habitacional e pensões do Estado.
Fontes de pesquisa

Quais é o papel do governo?

Um governo é responsável pela criação e aplicação das regras de uma sociedade, defesa, relações exteriores, economia e serviços públicos. Embora as responsabilidades de todos os governos sejam semelhantes, essas funções são executadas de maneiras diferentes, dependendo da forma de governo.

Qual é a relação entre o governo e a economia?

O consumo governamental pode contribuir para o aumento do crescimento econômico. Entretanto, é provável que o consumo governamental se expanda além de um nível eficiente nos países industrializados. Em contraste, os pagamentos de transferência e os programas de bem-estar social provavelmente reduzirão o crescimento econômico para a maioria dos países.

Qual é a importância da economia?

A economia é importante para conhecer como sociedades, governos, empresas, lares e indivíduos alocam seus escassos recursos. A economia também pode fornecer conhecimentos valiosos para a tomada de decisões na vida cotidiana. A economia se preocupa com a distribuição ideal dos recursos na sociedade.

Qual é a principal causa do crescimento econômico?

Em termos gerais, existem duas fontes principais de crescimento econômico: o crescimento do tamanho da força de trabalho e o crescimento da produtividade (produção por hora trabalhada) dessa força de trabalho. Qualquer uma delas pode aumentar o tamanho total da economia, mas somente um forte crescimento da produtividade pode aumentar o PIB e a renda per capita.

Como a economia afeta a sociedade?

A economia afeta a forma como um governo age. O crescimento econômico estimula os negócios e os gastos. O aumento das exportações e importações leva a uma maior renda proveniente dos impostos comerciais. Por outro lado, em tempos de recessão econômica, os gastos do governo são frequentemente reduzidos.

Conclusão

O governo fornece os parâmetros para o comportamento cotidiano dos cidadãos, protege-os de interferências externas e, muitas vezes, proporcionam seu bem-estar e felicidade.